5002870-52.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 90.887,31

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE FREIRE DA SILVA

CPF 011.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BRANCO - RBPREV

CNPJ 17.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DA SILVA MATOS VILELA

OAB/AC 4465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 12

25/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Freire da SilvaRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE FREIRE DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AILA FREITAS PIRES (OAB AC005611)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, <b>Autos: 5002870-52.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I do

25/11/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/11/2025, 08:04

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2025, 16:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2025

20/10/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 4

13/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Freire da SilvaRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev</b></section> <section> <div> <sp /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002870-52.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002870-52.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#262

•08/10/2025, 17:37

TipoProcessoDocumento#262

•08/10/2025, 17:37

TipoProcessoDocumento#212

•11/10/2025, 19:04

TipoProcessoDocumento#14

•24/11/2025, 09:45