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5002868-82.2025.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 50.839,75
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ELVINIR DE LIMA AZEVEDO
CPF 216.***.***-53
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BRANCO - RBPREV
CNPJ 17.***.***.0001-94
Advogados / Representantes
AILA FREITAS PIRES
OAB/AC 5611•Representa: ATIVO
JOAO PAULO DA SILVA MATOS VILELA
OAB/AC 4465•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/12/2025, 08:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/12/2025, 01:01Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/11/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/11/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elvinir de Lima AzevedoRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ELVINIR DE LIMA AZEVEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AILA FREITAS PIRES (OAB AC005611)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, <b>Autos: 5002868-82.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485,
25/11/2025, 00:00Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/11/2025, 09:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2025, 09:45Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/11/2025, 08:05Conclusos para despacho
05/11/2025, 12:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2025, 15:48Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2025
20/10/2025, 09:56Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/10/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/10/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Elvinir de Lima AzevedoRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev</b></section> <section> <div> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002868-82.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002868-82.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/10/2025.
13/10/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#262
•08/10/2025, 17:16
TipoProcessoDocumento#262
•08/10/2025, 17:16
TipoProcessoDocumento#212
•11/10/2025, 19:04
TipoProcessoDocumento#14
•24/11/2025, 09:45