5002853-16.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SILVIA JORGE TORRES

CPF 818.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES

OAB/AC 3625•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/04/2026, 01:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/04/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/04/2026, 00:06

Conclusos para decisão

03/04/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2026, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

01/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvia Jorge TorresRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SILVIA JORGE TORRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES (OAB AC003625)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo <b>Autos: 5002853-16.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 15:33

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/12/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2025, 15:57

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 11

09/12/2025, 08:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 11

05/12/2025, 08:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 11:37

SENTENÇA

•30/03/2026, 15:33