5002935-47.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ORLANDO AQUINO DOS SANTOS

CPF 700.***.***-22

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

LAR DOS VICENTINOS

CNPJ 04.***.***.0001-49

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2026, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2026, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 19:23

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/03/2026, 01:01

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 08:56

Juntada de Petição

12/03/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:31

Decisão interlocutória

20/02/2026, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:31

SENTENÇA

•31/03/2026, 19:23