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0003071-19.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 743,54
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 095.***.***-49
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
CNPJ 22.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA
OAB/CE 27714•Representa: ATIVO
GABRIELA CARR
OAB/SP 281551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/05/2026, 19:49Expedição de Outros documentos.
10/05/2026, 19:46Processo Reativado
04/05/2026, 08:15Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel Oliveira dos Santos D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) Apelado: Picpay Instituição de Pagamentos S.A Advogada: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0003071-19.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0003071-19.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel Oliveira dos Santos D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) Apelado: Picpay Instituição de Pagamentos S.A Advogada: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0003071-19.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0003071-19.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel Oliveira dos Santos - Apelado: Picpay Instituição de Pagamentos S.A - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Advogada: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0003071-19.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Adimaura Souza da Cruz -
13/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/02/2026, 08:17Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/02/2026, 08:17Expedição de Certidão.
06/02/2026, 07:56Recebidos os autos
05/02/2026, 12:21Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2026, 12:21Conclusos para decisão
05/02/2026, 08:18Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2026, 09:19Publicado ato_publicado em 12/01/2026.
12/01/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: GABRIELA CARR (OAB 281551/SP) - Processo 0003071-19.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - RECLAMADO: B1Picpay Instituição de Pagamentos S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto. Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais.
12/01/2026, 00:00Documentos
Interlocutória
•01/08/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•04/08/2025, 11:43
Ata de Audiência (Outras)
•01/09/2025, 14:35
CARIMBO
•06/10/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•04/11/2025, 07:46
Interlocutória
•05/02/2026, 12:21