0715958-07.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.052,76

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO CASTRO MARTINS

CPF 751.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES

OAB/AC 3003•Representa: ATIVO

MARIANA GONZALES PEDRO

OAB/AC 6925•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/RS 36620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 15:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria da Conceição Castro MartinsB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Intimação - ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB 36620/RS), ADV: MARIANA GONZALES PEDRO (OAB 6925/AC) - Processo 0715958-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cuida-se de Embargos de Declaração apresentados pela parte embargante com fundamento no Art. 1022 do Código de Processo Civil. Após análise preliminar dos embargos apresentados, verifico que

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:01

Mero expediente

31/03/2026, 11:36

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria da Conceição Castro MartinsB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente o pedido autoral para: a) DECLARARabusiva as taxas de juros aplicadas e DETERMINAR que o réu provoma o recálculo do valor dos contratos de empré Intimação - ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB 36620/RS), ADV: MARIANA GONZALES PEDRO (OAB 6925/AC) - Processo 0715958-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:12

Julgado procedente o pedido

15/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

02/12/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 03:18

Documentos

Interlocutória

•09/10/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:46

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2025, 09:36

CARIMBO

•15/03/2026, 17:32

Despacho

•31/03/2026, 11:36