0716266-43.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.886,52

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

NOELI JOCUNDO ANDRADE

CPF 308.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ANSELMO

OAB/AM 8441•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Noeli Jocundo AndradeB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - (...) Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia fática e jurídica aqui estabelecida amolda-se perfeitamente à questão delimitada pelo Superior Tribunal de Justiça noTema Repetitivo nº 1.414(vinculado ao REsp nº 2.224.599/PE Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ANSELMO (OAB 8441/AM) - Processo 0716266-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 07:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

04/04/2026, 08:45

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 12:15

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Noeli Jocundo AndradeB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sort Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ANSELMO (OAB 8441/AM) - Processo 0716266-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

21/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Noeli Jocundo AndradeB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ANSELMO (OAB 8441/AM) - Processo 0716266-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 10:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:56

Documentos

Interlocutória

•09/10/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:22

Interlocutória

•04/04/2026, 08:45