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0715967-66.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.292,27
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
DEBORA ARAUJO PEREIRA
CPF 948.***.***-34
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA
OAB/AM 6943•Representa: ATIVO
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 03:20Publicado ato_publicado em 15/04/2026.
15/04/2026, 07:17Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Debora Araújo PereiraB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Da análise dos autos, verifico que a presente demanda discute a validade e o eventual caráter abusivo de contrato de cartão de crédito consignado (RMC/RCC), com alegações que envolvem a não contratação, a falha no dever de informação e/ou Intimação - ADV: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 6943/AM), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0715967-66.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -
15/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
14/04/2026, 13:08Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414
14/04/2026, 09:25Conclusos para decisão
10/04/2026, 09:01Juntada de Petição de Réplica
10/04/2026, 03:45Publicado ato_publicado em 19/03/2026.
19/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Debora Araújo PereiraB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 6943/AM) - Processo 0715967-66.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -
19/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
18/03/2026, 12:43Ato ordinatório
18/03/2026, 12:31Juntada de Petição de Contestação
12/03/2026, 14:16Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 19:31Juntada de Aviso de Recebimento
23/02/2026, 09:11Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 11:32Documentos
Interlocutória
•10/10/2025, 10:07
Interlocutória
•14/04/2026, 09:25