0715978-95.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 42.709,50

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO DA CONCEICAO LOPES

CPF 391.***.***-97

Autor

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

PROVER PROMOCAO DE VENDAS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA

OAB/AC 3891•Representa: ATIVO

MICHELLE ALLAN

OAB/AC 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 13:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Francisco da Conceição Lopes - RÉU: Banco Máxima S.a - Prover Promoção de Vendas Instituição de Pagamentos Ltda. ¿ Avancard Cartões - Bank - Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos de Francisco da Conceição Lopes para condenar o Banco Máxima S/A e Prover Pr Intimação - ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0715978-95.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 15:25

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco da Conceição LopesB0 - Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos de Francisco da Conceição Lopes para condenar o Banco Máxima S/A e Prover Promoções de Vendas Ltda nos seguintes termos: Declarar a nulidade da contratação do empréstimo pela modalidade de cartão de crédito consignada e determinar que a contratação Intimação - ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) - Processo 0715978-95.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 13:59

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 08:05

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:02

Juntada de Aviso de Recebimento

30/12/2025, 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento

30/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 03:16

Documentos

Interlocutória

•06/10/2025, 11:54

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2025, 09:34

CARIMBO

•12/03/2026, 08:05