5002974-44.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

AMARILDO DONIZETE DE SOUSA

CPF 457.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:23

Transitado em Julgado

16/03/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/03/2026, 01:01

Intimado em Secretaria

27/02/2026, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado

27/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/02/2026, 00:46

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/12/2025, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado

25/11/2025, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado

13/11/2025, 09:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

10/11/2025, 13:42

Juntada de Petição

10/11/2025, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 19:04

SENTENÇA

•30/01/2026, 13:43