0700172-98.2018.8.01.0022

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 113.889,06

Orgao julgador

Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

SHEYLA MARIA CARUTA DO ROSARIO

CPF 217.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

CNPJ 84.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/AC 3930•Representa: ATIVO

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891•Representa: ATIVO

OSCAR SOARES JUNIOR

OAB/AC 3696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 10:35

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Sheyla Maria Caruta do RosarioB0 - REQUERIDO: B1Município de Porto AcreB0 - Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700172-98.2018.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ante o exposto, com esteio nas razões acima consignadas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na Inicial, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RES

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 15:03

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:36

Processo Reativado

06/10/2025, 06:33

Recebidos os autos

04/10/2025, 15:37

Mero expediente

04/10/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•24/10/2018, 18:03

Interlocutória

•26/12/2018, 18:12

Despacho

•22/02/2019, 18:19

Despacho

•07/06/2019, 12:18

Despacho

•11/09/2019, 17:57

Interlocutória

•15/01/2020, 10:52

Despacho

•27/03/2024, 13:41

Despacho

•04/10/2025, 15:37

CARIMBO

•09/10/2025, 15:35