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5003010-86.2025.8.01.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 32.242,73
Orgao julgador
Gab 02 - 2ª Turma Recursal
Partes do Processo
MARIA DA SILVA CONCEICAO
CPF 433.***.***-91
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA
OAB/AC 3898•Representa: ATIVO
JOSENEY CORDEIRO DA COSTA
OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
10/04/2026, 08:21Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
10/04/2026, 08:20Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G2TR90120
08/04/2026, 12:57Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
08/04/2026, 12:56Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
08/04/2026, 12:55Juntada de Petição
08/04/2026, 11:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/03/2026, 12:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita
21/03/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/03/2026, 01:01Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 28
19/03/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 28
18/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
18/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 28
17/03/2026, 13:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 12:39Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
17/03/2026, 12:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2025, 21:27
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2025, 10:50
SENTENÇA
•23/02/2026, 11:37
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2026, 13:00