Voltar para busca
5003080-06.2025.8.01.0001
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 27.000,00
Orgao julgador
Gab 03 - 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
SOLFACIL ENERGIA SOLAR
CNPJ 31.***.***.0001-50
TX SOLAR VERDE SOLUCOES EM ENERGIA LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-23
RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
CPF 412.***.***-04
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: ATIVO
IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA
OAB/RO 7957•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
24/03/2026, 08:11Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G3TR90119
23/03/2026, 10:54Recebido o recurso sem efeito suspensivo
23/03/2026, 09:31Conclusos para decisão
20/03/2026, 12:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/03/2026, 08:47Publicação de Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 56
11/03/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 56
10/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003080-06.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte recorrida Raimundo Batista dos Santos intimada para,<span> <strong>no prazo de 10 (dez) dias, apresentar c
10/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2026, 11:52Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/03/2026, 11:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/03/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/03/2026, 01:01Juntada de Petição
25/02/2026, 15:58Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100002049 - SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA PAGA (Custas Recursais)
24/02/2026, 13:28Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/6e484d00-104d-49a7-bb54-8f6cef6293db">8100002049</a> - SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
23/02/2026, 02:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2025, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2025, 09:26
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 07:55
SENTENÇA
•10/02/2026, 12:36
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2026, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 09:31