5003096-57.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.545,58

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

WILLIANS ARAUJO DE MENEZES

CPF 932.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ MARCOS VIEIRA SANTOS

OAB/AC 4602•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 07:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

25/03/2026, 07:18

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Willians Araujo de MenezesRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: WILLIANS ARAUJO DE MENEZES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSUÉ MARCOS VIEIRA SANTOS (OAB AC004602)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para declarar nulos os c <b>Autos: 5003096-57.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 12:31

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/02/2026, 12:09

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

25/02/2026, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 09:35

SENTENÇA

•27/02/2026, 12:31