0701332-71.2025.8.01.0004

Mandado de Segurança ColetivoIntervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-90

Autor

JEAN DA SILVA FALSABRE

CPF 029.***.***-33

Reu

LUIZA FERNANDA SILVA DOS SANTOS

CPF 699.***.***-20

Reu

DEVANI RAMIRO VIEIRA DA SILVA

CPF 759.***.***-53

Reu

MARILZA LIMA CARDOSO

CPF 851.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC BENEVIDES OLIVEIRA ARAUJO

OAB/AC 4744•Representa: ATIVO

RENATO ROQUE TAVARES

OAB/AC 3343•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 08:59

Juntada de Outros Documentos

14/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional AcreB0 - Intimação - ADV: RENATO ROQUE TAVARES (OAB 3343/AC), ADV: ISAAC BENEVIDES OLIVEIRA (OAB 4744/AC) - Processo 0701332-71.2025.8.01.0004 - Mandado de Segurança Coletivo - Intervenção em Estado / Município - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º e seguintes da Lei nº 12.016/2009, c/c arts. 17, 18, 100, parágrafo único, V, e 137 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e art. 21, §§5º e 6º, da Resolução CONANDA nº 231/2022, JULGO PARCIALMENTE PR

18/12/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 12:47

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 12:47

Expedida/Certificada

17/12/2025, 10:08

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

15/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão

28/11/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:35

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 12:01

Documentos

Interlocutória

•10/10/2025, 07:44

Interlocutória

•21/10/2025, 09:48

CARIMBO

•15/12/2025, 13:47