0716243-97.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JADRISON GUARATE TEIXEIRA

CPF 690.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BARROS DE MORAES

OAB/RO 14858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

12/11/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: B1Victor Barros de Moraes, registrado civilmente como Jadrison Guarate TeixeiraB0 - IMPETRADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - DECISÃO Intimação - ADV: VICTOR BARROS DE MORAES (OAB 14858/RO) - Processo 0716243-97.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar em face do Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/AC). Nos termos do art. 5º da Resolução nº 325,

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:29

Determinado o cancelamento da distribuição

13/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:03

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 17:00

Documentos

Interlocutória

•13/10/2025, 16:44