0700218-80.2019.8.01.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA FARIAS DE BRITO

CPF 670.***.***-49

Autor

INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS

CNPJ 29.***.***.1465-10

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700218-80.2019.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDORA: Raimunda Maria Farias de Brito - Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública (INSS) e, conforme certificado à fl. 205, não houve impugnação no prazo legal. Diante da inércia da parte executada e da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 197/199 e determino: 1) Expeça-se Requisição de Peq

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:18

Outras Decisões

16/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:47

Mero expediente

09/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão

08/12/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

21/11/2025, 09:52

Juntada de Certidão

21/11/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700218-80.2019.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDORA: B1Raimunda Maria Farias de BritoB0 - Despacho INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada de seu crédito, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da execução. Cumpra-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela RodriguesElleres Juíza de Direito Substituta

21/11/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•07/03/2019, 19:12

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 10:19

Interlocutória

•23/07/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 07:11

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 08:00

CARIMBO

•29/12/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:08

Despacho

•02/06/2022, 21:03

Despacho

•28/09/2022, 23:45

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 12:13