0700659-60.2025.8.01.0010

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Orgao julgador

Vara Única de Bujari

Partes do Processo

NACISO DA SILVA E SILVA

CPF 793.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0423-07

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC 5986•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 09/01/2026

09/01/2026, 13:27

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 04:10

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Naciso da Silva e SilvaB0 - Decisão Observo que a causa versa sobre ação previdenciária para concessão de amparo a pessoa com deficiência contra o INSS. Constata-se que o interesse manifestado na lide é de uma autarquia federal, o que, em regra, atrai a competência para a Justiça Federal, conforme previsto no art. 109, I, d Intimação - ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0700659-60.2025.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:33

Declarada incompetência

21/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Naciso da Silva e SilvaB0 - Autos n.º 0700659-60.2025.8.01.0010 Classe Procedimento Comum Cível Autor Naciso da Silva e Silva Réu Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Despacho Antes de analisar os pedidos formulados, observa-se questão preliminar que demanda exame acurado: a competência jurisdicional para processar e Intimação - ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0700659-60.2025.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•11/10/2025, 07:08

Interlocutória

•21/10/2025, 12:15