0801635-10.2022.8.01.0001

Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de AutoridadeCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ALYSSON RODRIGUES DA SILVA

CPF 761.***.***-10

Reu

JOAO RICHARDES MACEDO ALVES

CPF 961.***.***-20

Reu

PEDRO PAULO MARQUES RIBEIRO

CPF 522.***.***-00

Reu

ANDRE MARTINS DE PAULA

CPF 800.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: PASSIVO

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

11/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:58

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0801635-10.2022.8.01.0001 - Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) - ACUSADO: Alysson Rodrigues da Silva e outros - SENTENÇA: Trata-se de ação penal em que foram denunciados ALYSSON RODRIGUES DA SILVA, ANDRÉ MARTINS DE PAULA, PEDRO PAULO MARQUES RIBEIRO e JOÃO RICHARDES MACEDO ALVES como incursos nas sanções do art. 22, caput,

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:27

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

16/04/2026, 10:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição inicial

13/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:36

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:36

Recebidos os autos

27/03/2026, 08:03

Mero expediente

27/03/2026, 08:03

Documentos

Interlocutória

•14/12/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:53

Ata de Audiência (Outras)

•03/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:53

CARIMBO

•08/10/2025, 15:10

Interlocutória

•21/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:09

Despacho

•25/03/2026, 10:33

Despacho

•27/03/2026, 08:03

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:36

CARIMBO

•16/04/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:57