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0716441-37.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
FERNANDA BRAGA FERNANDES ROSSETTO
CPF 013.***.***-01
DAMASIO EDUCACIONAL SA
CNPJ 07.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
SARAH HELEN ALENCAR DA SILVA
OAB/AC 6192•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 08:30Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 08:30Juntada de Outros Documentos
15/10/2025, 09:45Expedição de Ofício.
15/10/2025, 09:39Publicado ato_publicado em 15/10/2025.
15/10/2025, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Fernanda Braga Fernandes RossettoB0 - Intimação - ADV: SARAH HELEN ALENCAR DA SILVA (OAB 6192/AC) - Processo 0716441-37.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, proposta por Fernanda Braga Fernandes Rossetto em desfavor do Damásio Educacional S.A., objetivando a expedição de diploma de conclusão de pós-graduação lato sensu e a condenação da instituição de educação requerida ao adimplemento de danos mo
15/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
14/10/2025, 11:14Declarada incompetência
14/10/2025, 09:48Conclusos para decisão
14/10/2025, 08:00Distribuído por sorteio
13/10/2025, 09:30Documentos
Interlocutória
•14/10/2025, 09:48