0703168-75.2025.8.01.0070

Acao Penal Procedimento SumarissimoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

RAMON BRUNO VIEIRA DE SOUZA

CPF 891.***.***-72

Reu

IANCA MONALIZA FERREIRA RUIZ

CPF 020.***.***-90

TERCEIRO

SD/PM FERNANDO FREIRE BARRETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURO MARCELINO ALBANO

OAB/AC 2817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817/AC) - Processo 0703168-75.2025.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - AUTOR FATO: B1Ramon Bruno Vieira de SouzaB0 - Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver Ramon Bruno Vieira de Souza, com fulcro no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal. Intimem o MPE e o advogado de Defesa, via DJE. Certificado eventual trânsito em julgado, não havendo nenhuma pendência, arquive-se o feito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:02

Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:41

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:27

Mero expediente

18/11/2025, 08:01

Evoluída a classe de 278 para 10944

18/11/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 07:18

Juntada de Mandado

29/10/2025, 07:18

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:41

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2025, 08:16

Despacho

•10/06/2025, 10:33

Despacho

•30/06/2025, 09:34

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2025, 15:10

Despacho

•19/09/2025, 14:10

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2025, 08:01

CARIMBO

•04/12/2025, 11:19