0716240-45.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.201,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JUCINEIDE DA SILVA FREITAS

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES

OAB/MT 21061•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Jucineide da Silva FreitasB0 - RÉU: B1Mercado PagoB0 - Retifico erro material na decisão de pp. 63/65 para que seja excluído o trecho "Recebo a petição inicial (e sua emenda) e Intimação - ADV: ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (OAB 21061/O/MT) - Processo 0716240-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - defiro o parcelamento das custas iniciais em xxx parcelas, com amparo no art. 98, § 6º, CPC", esclarecendo foi deferido o pedido de ass

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 17:42

Outras Decisões

15/04/2026, 07:44

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:37

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria

06/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Jucineide da Silva FreitasB0 - RÉU: B1Mercado PagoB0 - 1) Intimação - ADV: ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (OAB 21061/O/MT) - Processo 0716240-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Recebo a petição inicial (e sua emenda) e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). Recebo a petição inicial (e sua emenda) e defiro o parcelamento das custas iniciais em xxx parcelas, com amparo no art. 98, § 6º, CPC. Determi

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 05:38

deferimento

09/01/2026, 09:34

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Cancelada para data_hora local. .

07/01/2026, 10:53

Documentos

Interlocutória

•14/10/2025, 08:36

Interlocutória

•09/01/2026, 09:34

Interlocutória

•15/04/2026, 07:44