0802285-91.2021.8.01.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 643.396,67

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

2 PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO

Autor

CONSTRUFACIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

Reu

JORGE NEY FERNANDES

CPF 164.***.***-00

Reu

SERGIO RODRIGUES DA ROSA CAMPOS

CPF 503.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/MG 104901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 11:31

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Jorge Ney FernandesB0 - B1Sérgio Rodrigues da Rosa CamposB0 - B1Wellesclay Lopes de AraújoB0 - B1Jackson Marinheiro PereiraB0 - B1Neivo Vilacorta AraújoB0 - B1CONSTRUFÁCIL MATERIAIS Intimação - ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 104901/MG), ADV: DAISSON GOMES TELES (OAB 3135/AC) - Processo 0802285-91.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0711657-27.2019.8.01.0001) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 00:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição inicial

11/12/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 01:13

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Jorge Ney FernandesB0 - B1Sérgio Rodrigues da Rosa CamposB0 - B1Wellesclay Lopes de AraújoB0 - B1Jackson Marinheiro PereiraB0 - B1Neivo Vi Intimação - ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 104901/MG), ADV: DAISSON GOMES TELES (OAB 3135/AC), ADV: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB 000000/SC) - Processo 0802285-91.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0711657-27.2019.8.01.0001) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 15:36

Juntada de Outros Documentos

24/10/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 08:43

Despacho

•06/07/2021, 22:03

Interlocutória

•12/04/2022, 23:19

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 07:38

Interlocutória

•16/08/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:59

Despacho

•12/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:26

Despacho

•26/09/2025, 07:49

Despacho

•01/10/2025, 16:01

Despacho

•13/10/2025, 11:10

Interlocutória

•24/10/2025, 11:04

Interlocutória

•24/10/2025, 11:04

CARIMBO

•24/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:16