5003169-29.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.528,51

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO DE SOUSA BRITO DA SILVA

CPF 216.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA

OAB/AC 3060•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

05/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

04/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joao Francisco de Sousa Brito da SilvaRéu:Banco Pan S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><stron /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003169-29.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 13:22

Despacho

30/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/04/2026, 08:55

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:51

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

14/04/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 10:01

SENTENÇA

•16/03/2026, 10:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 09:53