5003147-68.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab 02 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 37.***.***.0001-38

Autor

CARLA DE SOUZA GOMES BEZERRA

CPF 339.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: ATIVO

RAFAELA SANTOS DA SILVA GOUVEIA PEREIRA

OAB/PE 55695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2026<br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 23:59</b>

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769533078992736719108013516" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data

12/05/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2026

11/05/2026, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 23:59</b><br>Sequencial: 10

11/05/2026, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

11/05/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-8859-1" /> <style></style> </head> <body><article><section id="811773920988460540589883548742_2" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-estilo_padrao="titulo"> <p align="center" ><b>EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/04/2026 A 22/04/2026</b></p></section><section id="811773920988460540589883548742_3" data-nome_apresentacao="Identificação do Processo" data-nome="id

27/04/2026, 00:00

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 14/04/2026 00:00 a 22/04/2026 23:59<br>Sequencial: 6<br>

24/04/2026, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 22/04/2026 23:59</b>

31/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769533078992736719069005926" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data

31/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 10:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 22/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 6

30/03/2026, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

30/03/2026, 10:05

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G2TR90119

11/03/2026, 08:33

Juntada de certidão

11/03/2026, 08:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:04

SENTENÇA

•28/01/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 08:26