5003177-06.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ELISANGELA OLIVEIRA SILVA

CPF 653.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 07:22

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elisangela Oliveira SilvaRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ELISANGELA OLIVEIRA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMERSON SILVA COSTA (OAB AC004313)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>3. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do ar <b>Autos: 5003177-06.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

02/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2026, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/02/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/02/2026, 02:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:25

SENTENÇA

•27/02/2026, 12:32