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5003173-66.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 51.242,52
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
DEVANIR CAZUZA DA SILVA SOARES
CPF 422.***.***-34
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ISABEL SILVA CAVALCANTE SOARES
OAB/AC 6397•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/11/2025, 11:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/11/2025, 01:01Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2025
20/10/2025, 09:56Publicação da Sentença - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/10/2025, 02:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/10/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Devanir Cazuza da Silva SoaresRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DEVANIR CAZUZA DA SILVA SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABEL SILVA CAVALCANTE SOARES (OAB AC006397)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Declaro, com fundamento no art. 5º, LIII e LIV e 109, I, da Constituição Federal (CRFB) e, ainda, no art. 8º, da Lei Federal nº 9.09 <b>Autos: 5003173-66.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003173-66.2025.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 14/10/2025.
16/10/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 10:37Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/10/2025, 10:37Conclusos para julgamento
15/10/2025, 09:38Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2025, 16:37Distribuído por sorteio
14/10/2025, 16:37Documentos
TipoProcessoDocumento#14
•15/10/2025, 10:37