0715866-29.2025.8.01.0001

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

MIRLA CATIA LOPES PEIXE

CPF 360.***.***-20

Autor

ANTONIO JOSE DO CARMO COSTA

CPF 360.***.***-00

Autor

IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-63

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

TERCEIRO

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WANIA LINDSAY DE FREITAS DIAS

OAB/AC 2421•Representa: ATIVO

FENISIA ARAUJO DA MOTA

OAB/AC 2424•Representa: ATIVO

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091•Representa: PASSIVO

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/AC 3547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mirla Catia Lopes Peixe e outro - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2026 0715866-29.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes -

06/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/04/2026, 08:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2026, 03:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

19/03/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Mirla Catia Lopes PeixeB0 - B Intimação - ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0715866-29.2025.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 07:14

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Mirla Catia Lopes PeixeB0 - B1Antônio José do Carmo CostaB0 - REQUERIDO: B1IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAB0 - CONFINANTE: B1Alessandra SiqueiraB0 - B1Antonia Arlene dos Santos Nascimento SousaB0 - B1Katriny Mikely Silva e SilvaB0 - INTRSDO: B1Procuradoria da Fazenda Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0715866-29.2025.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 12:19

Documentos

Interlocutória

•15/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:39

Despacho

•20/10/2025, 20:41

Interlocutória

•02/12/2025, 08:55

CARIMBO

•19/01/2026, 13:52