0703950-92.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

WESLEY DE OLIVEIRA DUTRA

CPF 037.***.***-88

Autor

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SALES BARROS

OAB/AC 6706•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 07:05

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: RAFAEL SALES BARROS (OAB 6706/AC) - Processo 0703950-92.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - RECLAMANTE: B1Wesley de Oliveira DutraB0 - RECLAMADO: B1Assobes Ensino Superior LtdaB0 - Sentença Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previ

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:45

Julgado improcedente o pedido

26/12/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 13:34

Recebidos os autos

26/12/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: RAFAEL SALES BARROS (OAB 6706/AC) - Processo 0703950-92.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - RECLAMANTE: B1Wesley de Oliveira DutraB0 - Decisão Cuida-se de ação proposta por aluno regularmente matriculado no curso de Enfermagem - Bacharelado, ofertado pela instituição ré, na qual alega ter integralizado 96% da carga horária do curso e que, após quitar débitos e cursar as disciplinas indicadas pela secretaria, foi surpreendido com a infor

17/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:09

Interlocutória

•14/10/2025, 12:03

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2025, 10:05

CARIMBO

•26/12/2025, 14:25