0703104-49.2023.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 189.751,41

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

MAB EMPREENDIMENTOS OPTICOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0002-27

Reu

MARIA ALVES BEZERRA

CPF 175.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:53

Juntada de Outros Documentos

19/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:50

Bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 23:15

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:06

Juntada de Aviso de Recebimento

19/12/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0703104-49.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Mab Empreendimentos Opticos LtdaB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO MAB EMPREENDIMENTOS OPTICOS LTDA, CNPJ 11.064.630/0002-27, com endereço à Avenida Ceara, 890, Sala 01-B, Ceramica, CEP 69905-062, Rio Branco - AC. FINALIDADE Pelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0703104-49.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Mab Empreendimentos Opticos LtdaB0 - Conquanto admissível, o instituto do redirecionamento da execução fiscal deve ser tratado com cautela, porquanto se trata de medida de cunho excepcional, para cujo deferimento é imprescindível a demonstração dos requisitos reclamados pela legislação. O redirecionamento para a pessoa do sócio-

17/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:28

Despacho

•08/07/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:47

Interlocutória

•17/07/2025, 15:01

Interlocutória

•25/02/2026, 23:15