0000212-96.2023.8.01.0006

Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Unica Acrelândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

CELSO TIMPURIM CAFFER

CPF 421.***.***-91

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MUNICIPIO DE ACRELANDIA

TERCEIRO

HANILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF 847.***.***-34

TERCEIRO

MARIA ANGELICA PORTELA ANASTACIO

CPF 013.***.***-45

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO

OAB/AC 5572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:54

Juntada de Outros Documentos

04/11/2025, 12:14

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 11:39

Juntada de Outros Documentos

04/11/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Justiça PublicaB0 - AUTOR FATO: B1Celso Timpurim CafferB0 - Diante disso, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição civil celebrada entre as partes, e, em consequência, declaro extinta a punibilidade de Celso Timpurim Caffer, com fundamento no artigo 74 da Lei nº 9.099/95 e artigo 107, inciso V, do Código Penal. Publique-se. Regist Intimação - ADV: RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO (OAB 5572/AC) - Processo 0000212-96.2023.8.01.0006 - Termo Circunstanciado - Calúnia -

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 08:50

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

08/10/2025, 23:04

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 23:00

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:39

Despacho

•16/10/2023, 10:51

Interlocutória

•21/11/2023, 11:53

Despacho

•02/05/2024, 18:38

Ata de Audiência (Outras)

•28/01/2025, 13:43

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2025, 11:54

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2025, 09:08

Despacho

•07/09/2025, 20:13

CARIMBO

•08/10/2025, 23:04