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0802517-50.2014.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2014
Valor da Causa
R$ 7.054,50
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
R MONTEIRO MATOS
CNPJ 14.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA
OAB/AC 1751•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição inicial
06/05/2026, 13:16Expedição de Certidão.
30/04/2026, 13:20Ato ordinatório
30/04/2026, 13:20Expedição de Alvará.
06/03/2026, 16:28Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 08:59Expedição de Certidão.
11/02/2026, 08:24Juntada de Outros Documentos
11/02/2026, 08:22Expedição de alvará de levantamento
14/01/2026, 14:37Expedição de Certidão.
22/12/2025, 14:03Conclusos para despacho
19/12/2025, 13:37Juntada de Petição de Petição inicial
09/12/2025, 13:34Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0802517-50.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0700550-88.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1R Monteiro MatosB0 - EDITAL DE CITAÇÃO comprovar impenhorabilidade (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO R MONTEIRO MATOS, CNPJ 14.289.342/0001-88, com endereço à Rua Padre Egídio, 241, LOJA RAILTON, Centro, CEP 69940-000, Sena Madureira - AC. FINALIDADE 0
17/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/10/2025, 08:57Expedição de Edital.
14/10/2025, 11:52Documentos
Despacho
•05/12/2014, 13:42
Ato Ordinatório
•13/03/2015, 11:07
Ato Ordinatório
•05/05/2015, 11:46
Despacho
•29/05/2015, 16:32
Interlocutória
•08/11/2016, 17:58
Ato Ordinatório
•14/02/2017, 16:58
Ato Ordinatório
•21/08/2017, 16:42
Interlocutória
•23/02/2018, 11:04
Ato Ordinatório
•13/07/2018, 14:06
Despacho
•02/10/2018, 08:52
Despacho
•15/10/2019, 11:00
Despacho
•08/06/2020, 09:05
Ato Ordinatório
•19/04/2021, 12:25
Despacho
•05/07/2021, 16:40
Interlocutória
•15/12/2021, 11:56