5003223-92.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

GB CARS & CELL LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-14

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

UENDEL ALVES DOS SANTOS

OAB/AC 4073•Representa: ATIVO

MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299•Representa: PASSIVO

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/AC 5982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:40

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

11/02/2026, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/02/2026, 13:34

Juntada de Petição

09/02/2026, 09:10

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AC005982 - ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO)

28/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

26/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gb Cars & Cell LtdaRéu:Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: GB CARS & CELL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB AC004073)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB AC002299)</td></tr></table></b></br><p align="center">SEN <b>Autos: 5003223-92.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 13:45

Julgado procedente em parte o pedido

22/01/2026, 13:45

Decisão - Juiz Leigo

21/01/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:45

Juntada de Petição

03/12/2025, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:21

SENTENÇA

•22/01/2026, 13:45