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0716609-39.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.439,36
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
CELIO RODRIGUES ANDRADE
CPF 051.***.***-63
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CNPJ 40.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
NATANIEL DA SILVA MEIRELES
OAB/AC 4012•Representa: ATIVO
NATHALIA SILVA FREITAS
OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 13:40Transitado em Julgado em 24/04/2026
24/04/2026, 13:40Processo Reativado
24/04/2026, 13:36Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/02/2026, 07:41Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/02/2026, 07:41Ato ordinatório
11/02/2026, 07:40Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2026, 15:15Publicado ato_publicado em 03/02/2026.
03/02/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Capital ConsigB0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP) - Processo 0716609-39.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -
03/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
02/02/2026, 11:21Ato ordinatório
02/02/2026, 11:17Publicado ato_publicado em 02/02/2026.
02/02/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Célio Rodrigues AndradeB0 - RÉU: B1Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Capital ConsigB0 - (...) III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC), ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP) - Processo 0716609-39.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Célio Rodrigues Andrade, contra Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Capital Consig e declaro extinto
02/02/2026, 00:00Juntada de Petição de Apelação
31/01/2026, 10:15Expedida/Certificada
30/01/2026, 13:18Documentos
Despacho
•16/10/2025, 09:59
Interlocutória
•21/10/2025, 18:42
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 11:58
Ata de Audiência (Outras)
•25/11/2025, 11:08
CARIMBO
•30/01/2026, 10:54