0714770-18.2021.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

CNPJ 52.***.***.0001-06

Autor

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/SP 249220•Representa: ATIVO

LAÍS CHIARATO DAS NEVES

OAB/SP 405444•Representa: ATIVO

JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR

OAB/SP 293966•Representa: ATIVO

AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO

OAB/DF 42075•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda. - IMPETRADO: Auditor Fiscal de Tributos do Municipio de Rio Branco - Município de Rio Branco - Intimação - ADV: JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR (OAB 293966/SP), ADV: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP) - Processo 0714770-18.2021.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ante o exposto, RECONHEÇO a existência decoisa julgada e, por conseguinte,JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V,

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/01/2026, 00:51

Conclusos para decisão

29/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda.B0 - IMPETRADO: B1Auditor Fiscal de Tributos do Municipio de Rio BrancoB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP) - Processo 0714770-18.2021.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda. contra ato a ser praticado pela Auditor Fiscal de Tributos do Município de Rio Bra

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:37

Mero expediente

27/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:17

Documentos

Interlocutória

•26/11/2021, 15:53

Despacho

•26/01/2022, 13:12

Despacho

•08/03/2022, 11:24

CARIMBO

•26/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:39

Interlocutória

•13/09/2024, 19:17

Despacho

•27/08/2025, 12:11

CARIMBO

•26/01/2026, 00:51