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0704447-95.2014.8.01.0001
Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2014
Valor da Causa
R$ 25.565,00
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
LEANDRO SILVA BARRETO
FRANCISCO VALCIR MACHADO
CPF 527.***.***-00
MIGUEL PESSOA DE LIMA
CPF 792.***.***-49
JOSE AYRTON TELES BEZERRA
CPF 638.***.***-53
Advogados / Representantes
MATHEUS PAVAO DE OLIVEIRA
OAB/AC 3866•Representa: ATIVO
PAULO JORGE SILVA SANTOS
OAB/AC 4495•Representa: ATIVO
EFRAIN SANTOS DA COSTA
OAB/AC 3335•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 e outro - RÉU: B1Leandro Silva BarretoB0 - Intimação - ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC) - Processo 0704447-95.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ante o exposto, homologo a transação/acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da comunicação da satisfação da obrigação, extingo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas, considerando
13/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
12/03/2026, 14:03Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 11:37Expedição de Certidão.
11/03/2026, 11:37Expedição de Certidão.
11/03/2026, 11:35Expedição de Certidão.
11/03/2026, 11:34Homologada a Transação
10/03/2026, 14:10Conclusos para julgamento
09/03/2026, 09:42Expedição de Certidão.
09/03/2026, 09:41Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - B1Estado do AcreB0 - RÉU: B1Leandro Silva BarretoB0 - Certifico, em atenção ao item C.3, do Prov. COGER n.º 16/2016, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Intimar a parte devedora para se manifestar nos autos, no prazo de 5 (ci Intimação - ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC) - Processo 0704447-95.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito -
17/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/10/2025, 15:06Ato ordinatório
16/10/2025, 14:30Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 09:45Expedição de Certidão.
20/09/2025, 00:31Documentos
Despacho
•30/04/2014, 11:49
Despacho
•16/06/2014, 16:03
Despacho
•11/07/2014, 15:33
Despacho
•26/08/2014, 14:41
Despacho
•07/10/2014, 14:49
Despacho
•28/01/2015, 15:31
Despacho
•26/02/2015, 17:15
Ato Ordinatório
•14/05/2015, 11:14
Despacho
•23/06/2015, 09:50
Ato Ordinatório
•31/08/2015, 10:10
Ato Ordinatório
•17/09/2015, 10:37
Ato Ordinatório
•23/09/2015, 08:27
Ato Ordinatório
•23/10/2015, 09:43
Despacho
•30/11/2015, 11:25
Ato Ordinatório
•27/01/2016, 14:31