5003214-33.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

THIAGO DOS SANTOS VIANA

CPF 525.***.***-20

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/01/2026, 10:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

16/01/2026, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado

16/01/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 04:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 04:55

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/12/2025, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado

04/12/2025, 09:57

Juntada de Petição

01/12/2025, 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003214-33.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 15/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2025, 21:59

Determinada a citação

16/10/2025, 21:59

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:45

Alterado o assunto processual

15/10/2025, 11:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 21:59

SENTENÇA

•15/01/2026, 04:55