5003208-26.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.312,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MILENA DE LIMA BRITO

CPF 648.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 12:12

Julgado improcedente o pedido

20/04/2026, 12:12

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:58

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala 01 - JEFAZ - 07/04/2026 10:00. Refer. Evento 24

07/04/2026, 10:34

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

01/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2026, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado

24/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/03/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:22

SENTENÇA

•20/04/2026, 12:12