5003266-29.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.284,12

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DE JESUS VALE

CPF 646.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC 4328•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

09/03/2026, 07:20

Baixa Definitiva

09/03/2026, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Andre Luiz de Jesus ValeRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANDRE LUIZ DE JESUS VALE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL DUARTE LIMA (OAB AC004328)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>3. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o Estado do Acre na obrigação de pagar à parte Reclamante o valor de R$ 3.1 <b>Autos: 5003266-29.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/02/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/12/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 11:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

09/12/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2025, 10:33

Documentos

Documentação

•15/10/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2025, 14:25

SENTENÇA

•10/02/2026, 13:01