5003203-04.2025.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.645,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA CLICIANE GUALBERTO DOS SANTOS

CPF 886.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/04/2026, 10:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

20/04/2026, 10:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 10:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/04/2026, 08:08

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:42

Alterado o assunto processual

15/04/2026, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

15/04/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBRVAFAZ01J01 para RBRJEFAZ01J01)

13/04/2026, 14:23

Incompetência em razão da pessoa

20/03/2026, 18:58

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2026, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 18:58

SENTENÇA

•20/04/2026, 10:49