5003248-08.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 41.128,23

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDSON SOARES NOGUEIRA JUNIOR

CPF 969.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MELO ROCHA

OAB/AC 6026•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edson Soares Nogueira JuniorRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDSON SOARES NOGUEIRA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MELO ROCHA (OAB AC006026)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento. Eventualmente insatisfeita a embargante com o resultado do jul <b>Autos: 5003248-08.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/05/2026, 00:00

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e provido em parte

11/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 12:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/04/2026, 10:44

Juntada de Petição

03/03/2026, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

10/02/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2026, 00:04

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

30/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

29/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edson Soares Nogueira JuniorRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDSON SOARES NOGUEIRA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MELO ROCHA (OAB AC006026)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante do exposto: i. Declaro a perda superveniente do objeto do pedido de pagamento de diferenças remuneratórias, julgando extinto o pr <b>Autos: 5003248-08.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 14:25

SENTENÇA

•28/01/2026, 20:32

SENTENÇA

•11/05/2026, 12:48