5003281-95.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.200,00

Orgao julgador

Gab 03 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

LEANDRO DA SILVA LIMA

CPF 932.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: ATIVO

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

24/04/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G3TR90119

22/04/2026, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

18/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/04/2026, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 21:40

Determinada a intimação

06/04/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:56

Juntada de Petição

26/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 07:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:30

SENTENÇA

•27/02/2026, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:40