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5003290-57.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MANOEL ANDERSON NASCIMENTO DE PAIVA
CPF 012.***.***-12
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
CNPJ 63.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
HÉLITON SOUZA KAXINAWÁ
OAB/AC 6668•Representa: ATIVO
LUCIANO FLEMING LEITAO
OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
06/05/2026, 23:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2026, 23:40Juntada de Petição
04/05/2026, 14:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2026, 00:06Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 28
13/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 28
10/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Manoel Anderson Nascimento de PaivaRéu:Estado do AcreRéu:Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fundhacre</b></section> <section> <p align="ce /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003290-57.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
10/04/2026, 00:00Despacho
09/04/2026, 10:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 10:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 10:56Conclusos para despacho
17/03/2026, 19:10Juntada de Petição
18/02/2026, 22:52Juntada de Petição
18/02/2026, 15:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/02/2026, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2025, 10:13
ATO ORDINATÓRIO
•04/12/2025, 10:34
PETIÇÃO
•18/02/2026, 22:52
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2026, 10:56