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5003302-71.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 51.780,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JOSE ANDRADE LEAO NETO
CPF 020.***.***-75
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LEAO
CPF 359.***.***-15
BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A
CNPJ 11.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS
OAB/PR 45471•Representa: ATIVO
BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
OAB/CE 44118•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/05/2026, 12:35Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 56
28/04/2026, 02:30Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 51
27/04/2026, 02:31Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 52
27/04/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 56
27/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500330
27/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 56
24/04/2026, 08:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 08:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 51
24/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 52
24/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Andrade Leao NetoAdvogado(a):Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: Pr045471)Autor:Antonio Jose de Oliveira LeaoAdvogado(a):Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: Pr045471)Réu:Beach Park Hoteis E Turismo S/A</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB CE044118)</td></tr></table></b></br>< <b>Autos: 5003302-71.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500330
24/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 51
23/04/2026, 12:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 11:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 11:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2025, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2025, 12:22
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 10:17
SENTENÇA
•26/01/2026, 08:40
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2026, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2026, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 08:50