5003317-40.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.662,54

Orgao julgador

Gab 01 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSANGELA MARTINS

CPF 453.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO

OAB/SC 3659•Representa: ATIVO

FABIANE DE PAULA TADA

OAB/SC 59113•Representa: ATIVO

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES

OAB/AC 2928•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2026, 00:12

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G1TR90119

27/04/2026, 12:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 31

27/04/2026, 12:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/04/2026, 12:13

Juntada de Petição

27/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/04/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

01/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rosangela MartinsRéu:Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Acreprevidência</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSANGELA MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIANE DE PAULA TADA (OAB SC059113)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB SC003659)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo improce <b>Autos: 5003317-40.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 10:49

Documentos

DECISÃO

•16/10/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 07:43

SENTENÇA

•31/03/2026, 10:49