5003323-47.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO ELIAS NOGUEIRA ROCHA

CPF 748.***.***-53

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

CNPJ 04.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

WILLY DOS SANTOS PAES

OAB/AC 5925•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/04/2026, 20:03

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (JAR para JAR)

07/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos - GabJAR -> CAMCIV2

07/11/2025, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50000150620258010000/TJAC

24/10/2025, 10:26

Despacho

24/10/2025, 10:26

Publicação da Sentença - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

22/10/2025, 02:30

Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ GabJAR

21/10/2025, 20:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/10/2025, 20:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível Número: 50000150620258010000/TJAC

21/10/2025, 20:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

21/10/2025, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

21/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Joao Elias Nogueira RochaImpetrado:Secretaria de Estado de Saude</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: JOAO ELIAS NOGUEIRA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILLY DOS SANTOS PAES (OAB AC005925)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em raz <b>Autos: 5003323-47.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

20/10/2025, 21:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/10/2025, 21:03

Documentos

Documentação

•16/10/2025, 10:59

SENTENÇA

•20/10/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:26