5003309-63.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.344,88

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ROZILENE TAVARES DE MORAIS

CPF 691.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

26/04/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/04/2026, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 15:13

Juntada de Alvará pago

18/03/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 15:30