5003363-29.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA NILCE GUIMARAES SILVA

CPF 940.***.***-72

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ 63.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO MASSARIOL CARDOSO

OAB/MT 22308•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/01/2026, 01:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 01 - JEFAZ - 26/01/2026 08:00. Refer. Evento 10

28/01/2026, 15:48

Juntada de Petição

26/01/2026, 08:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Recesso Forense Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Férias dos Advogados - Art. 220 do CPC

18/12/2025, 10:26

Juntada de Petição

12/12/2025, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2025

10/12/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 18 e 19

12/11/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 19

10/11/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/11/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/11/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2025, 00:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17

06/11/2025, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/11/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 10:25