5003369-36.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.563,92

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RONYELLE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 978.***.***-49

Autor

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ 63.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 27849•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/05/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

05/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003369-36.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte requerente intimada para promover o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda P&uacut

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:33

Juntada de Petição

02/05/2026, 10:37

Baixa Definitiva

10/02/2026, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

19/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ronyelle de Oliveira SantosRéu:Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fundhacre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RONYELLE DE OLIVEIRA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar a Fundação Hospital Estadual do Acre - FUN <b>Autos: 5003369-36.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/12/2025, 00:00

Documentos

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

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•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:04

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:03

COMPROVANTES

•16/10/2025, 23:03