0701794-98.2025.8.01.0013

Procedimento Comum CívelRMI da pensão de dependente de ex-combatenteRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2025

Valor da Causa

R$ 155.949,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

RAIMUNDA DOROTEU DE SOUSA

CPF 673.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0423-07

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARTINS NOGUEIRA

OAB/AC 6377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Raimunda Doroteu de Sousa - Intimação - ADV: FERNANDO MARTINS NOGUEIRA (OAB 6377/AC) - Processo 0701794-98.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - RMI da pensão de dependente de ex-combatente - Ante o exposto, julgo totalmente procedentes os pedidos formulados por Raimunda Doroteu de Sousa em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o benefício de pensão por morte (NB 187.946.784-1) e, por conseguinte, condenar o INS

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:31

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 13:50

Outras Decisões

17/04/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Raimunda Doroteu de SousaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 148, marquei audiência para o dia 13/04/2026 às 11:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para p Intimação - ADV: FERNANDO MARTINS NOGUEIRA (OAB 6377/AC) - Processo 0701794-98.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - RMI da pensão de dependente de ex-combatente -

18/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:23

Expedida/Certificada

17/03/2026, 08:21

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2026 11:00:00, Vara Cível.

06/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:29

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raimunda Doroteu de SousaB0 - Não há nulidades a reconhecer. Decreto a revelia do INSS, tendo em vista que deixou transcorrer in albis o prazo para contestar (fl. 142), nos termos do art. 344 do CPC. Entretanto, deixo de aplicar seus efeitos, visto que se tratam de direitos indisponíveis, com fulcro no art. 345, inciso II, Intimação - ADV: FERNANDO MARTINS NOGUEIRA (OAB 6377/AC) - Processo 0701794-98.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - RMI da pensão de dependente de ex-combatente -

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 07:54

Documentos

Interlocutória

•23/09/2025, 16:03

Despacho

•25/11/2025, 13:57

Interlocutória

•09/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2026, 12:13

CARIMBO

•20/04/2026, 13:50